questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
O Estado Alfa, com o intuito de atualizar a sua legislação tributária,
resolveu criar três taxas distintas:
1. Taxa de fiscalização sobre as atividades de pesquisa, lavra,
exploração ou aproveitamento, de recursos minerários;
2. Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização de
atividades de exploração e aproveitamento de recursos
hídricos; e
3. Taxa de fiscalização e vistoria em estabelecimentos comerciais
abertos ao público.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Sobre os impostos de competência da União, pode-se afirmar que
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A Constituição Federal reservou à Lei Complementar
a definição de alguns temas em matéria tributária.
Assinale a alternativa que se encontra inserida nessa
regra.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, de
acordo com o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil, é INCORRETO
afirmar que
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: IDECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir tributos. Assinale a alternativa que nÃo
corresponde a um destes tributos:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete
à União instituir impostos sobre
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A Lei nº 123/2018, do Município Alfa, dispôs, em seu Art. 20, que seria cobrada taxa pelo serviço público de coleta e remoção de lixo proveniente de imóveis. O Art. 21, por sua vez, dispôs que seria devida a taxa pela conservação e limpeza de logradouros públicos. Por fim, o Art. 22 dispôs que as taxas instituídas pelo Município seriam devidas por pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou de direito privado.
À luz dos princípios gerais do sistema tributário nacional e das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar, em relação à Lei nº 123/2018, que são constitucionais:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
O município realizou um programa de asfaltamento das
ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma
acentuada todos os imóveis do referido bairro. A medida
mais adequada para a Municipalidade se ressarcir dos
custos da referida obra é:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CEGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Segundo o art. 146 da Constituição Federal, a lei
complementar que regular sobre matéria tributária
deverá obedecer os seguintes parâmetros:
Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: CFMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
O doutrinador Aires F. Barreto, em Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. I, Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 1998, p. 537, afirmou que “Tem a doutrina como incontroverso que a Constituição Federal não cria tributos, limitando-se tão somente à outorga de competência, através da qual o ente público se investe das condições para instituí-lo.” Assim, é correto afirmar que a Constituição Federal outorgou competência para
..