No que se refere aos atributos do ato administrati...

Q: No que se refere aos atributos do ato administrativo, marque a alternativa CORRETA:

A) A presunção de legitimidade do ato administrativo será sempre relativa, já que, até que se prove o contrário, os atos administrativos foram emitidos com observância da lei. | B) A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo que confere à Administração Pública o poder de, unilateralmente, estabelecer ao particular, independente de sua concordância, uma obrigação. | C) O atributo da presunção de legitimidade não é decorrido da presunção de veracidade. | D) O exercício do poder de polícia vale-se do atributo da imperatividade. | E) A tipicidade pode ser relativizada, no sentido de não ser necessário que todo ato administrativo esteja previsto em lei, podendo a Administração Pública praticar atos inominados.

457941200715553

Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Virgem da Lapa - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

No que se refere aos atributos do ato administrativo, marque a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere aos atributos do ato administrativo, marque a alte...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere aos atributos do ato administrativo, marque a alte...

Questões relacionadas para praticar