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Considerando a disciplina legal dada pela Lei Complementar Estadual 25/98, especificamente quanto à autonomia funcional, administrativa e financeira d...
Assinale a alternativa que indica uma atribuição que não compete ao Procurador-Geral de Justiça:
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, sobre a escolha, nomeação, posse e atribuições administr...
Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual...
Assinale a alternativa que não hospeda competência dos Centros de Apoio Operacionais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de...
Acerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa correta:
Marque a assertiva incorreta: No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa correta:
Dentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se inclui:
Assinale a alternativa que possui a assertiva incorreta acerca daquilo que compete ao Centro de Apoio Operacional, nos termos da L.C 25/98: