Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constituc...

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido d...

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodo...

A respeito dos remédios constitucionais e da ação popular, assinale a opção correta.

Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Servidor pú...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que Marcos, c...

A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionai...

Como exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será re...

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Se um projeto de lei ordinária de i...

O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, deter...

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo dispos...