Nos termos do disposto na Constituição Federal qua...

Q: Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,

A) é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. | B) lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, o incentivo à concorrência e ao aumento dos lucros. | C) é vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado. | D) as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, a não ser para fins de relevante interesse público. | E) a lei disciplinará, com base no respectivo interesse privado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

457941200716015

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,

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