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Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo...
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No que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar que
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A Constituição da República Federativa do Brasil determina que
Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.