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Sobre a competência tributária, é correto afirmar que
Considerando a espécie normativa Lei Complementar, é correto afirmar:
O art. 16, do Código Tributário Nacional, define o imposto como sendo a obrigação que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer ativi...
Considerando a capacidade tributária passiva,
Raquel, violonista, Flávia, flautista e Beatriz, pianista, também são cantoras de música popular brasileira. Essas três artistas brasileiras decidiram...
Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este
A Constituição Federal de 1988 faz referência às limitações do poder de tributar, dispondo que é
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, órgão da Administração Pública Federal direta, precisando renovar a frota de veículos automotores de su...
A questão refere-se a Direito Tributário. Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a