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Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em procedimento de fiscalização regularmente iniciado em 2022, constata duas infrações à legislação tributária com...
Constavam no contrato social da empresa Tessalônica Industrial Ltda. três sócios: Ovídio, Sêneca e Virgílio. Ovídio e Virgílio eram os administradores...
Auditor fiscal municipal, ao dar início aos seus trabalhos de fiscalização, lavrou termo de início desses trabalhos em livro fiscal da empresa Venha a...
A respeito do local da operação ou da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS, considere as seguintes afirmações:I. Tratando-se de prestação one...
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
Relativamente aos impostos de competência municipal, a Constituição Federal
Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fornecimento d...
Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á d...
O supermercado “Recanto Maranhense Ltda.”, empresa com estabelecimento único, localizado em Balsas/MA, adquiriu, em 2015, os seguintes itens: 100 pote...
A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece que