Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200716506A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova...1457941200716506Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalTexto associadoNo que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta pelos parlamentares na mesma legislatura. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246164Direito ConstitucionalFoi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito fundamental ocasionada por det...Questão 457941200384744Direito ConstitucionalEm caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular dire...Questão 457941200601178Direito ConstitucionalOs partidos políticosQuestão 457941200654962Direito ConstitucionalConsiderando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O decreto legislativo é espécie legislativa criada s...Questão 457941200980744Direito ConstitucionalA respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).O ajuizamento da ação ...Questão 457941201630587Direito ConstitucionalEmbora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que lig...Questão 457941201647342Direito ConstitucionalAo constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade...Questão 457941201735924Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será proce...Questão 457941201870287Direito ConstitucionalNo que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalida...Questão 457941201932942Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.