Em consonância com a Lei nº 7.347 de 1985, que tra...

Q: Em consonância com a Lei nº 7.347 de 1985, que trata da ação civil pública, é CORRETO afirmar que as ações previstas na Lei serão propostas no foro do local onde:

A) residir o autor. | B) ocorrer o dano e local de residência do autor. | C) for a residência do autor, se indeterminada, será o local do dano. | D) ocorrer o dano ou local de residência do autor. | E) ocorrer o dano.

457941200716535

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Em consonância com a Lei nº 7.347 de 1985, que trata da ação civil pública, é CORRETO afirmar que as ações previstas na Lei serão propostas no foro do local onde:

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