Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.Na CF, a cla...

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela adm...

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional...

Com base na CF, na jurisprudência do STF e na doutrina, assinale a opção correta acerca do controle incidental, concreto e abstrato de constitucionali...

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

Ainda com relação à CF, julgue o item seguinte. Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, u...

As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restrin...

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. Embora a regra geral do controle de constitucionalidade brasileiro seja o controle ...

Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item...

No que se refere ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

O art. 102, caput, da CF dispõe que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída p...