Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cida...

Q: Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é defin

A) servidão administrativa. | B) desapropriação para fins urbanísticos. | C) direito de império. | D) direito de superfície. | E) direito de preempção.

457941200716702

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção | Direito de Superfície

Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de

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