Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200716702Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na a...1457941200716702Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção | Direito de SuperfícieNos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição deAservidão administrativa.Bdesapropriação para fins urbanísticos.Cdireito de império.Ddireito de superfície.Edireito de preempção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122874Direito UrbanísticoSobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200442164Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares ...Questão 457941200775442Direito UrbanísticoA Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:Questão 457941200814470Direito UrbanísticoCom vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941200999322Direito UrbanísticoOs lotes urbanos, para fins de loteamento e parcelamento do solo, conforme estabelecido na Lei n° 6.766/79, quando o loteamento se destinar a edificaç...Questão 457941201196114Direito UrbanísticoO direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para I. regularização fundiária; II. execução de programas e proje...Questão 457941201381818Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos da política urbana, dentre eles o planejamento municipal, no qual se inclui, em especial:Questão 457941201813828Direito UrbanísticoA legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais éQuestão 457941201817074Direito UrbanísticoSobre a usucapião coletiva, prevista na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941201828323Direito UrbanísticoPara fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo ...