Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200716807Sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, criado pela Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar:1457941200716807Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos Sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, criado pela Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar: AO órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.BOs órgãos setoriais são os órgãos ou entidades estaduais e municipais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.COs Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. Aos Municípios, é vedada a elaboração de normas, cabendo observar as normas e os padrões federais e estaduais.DO órgão superior é o Ministério do Meio Ambiente, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014116Direito AmbientalConsiderando o que expressamente estabelece a Constituição de 1988 a respeito do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200186900Direito AmbientalA respeito da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200236780Direito AmbientalPara a lei 9.605/98 as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:Questão 457941200316777Direito AmbientalSobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta. I. O licenciamento e a revisão de atividades efeti...Questão 457941200332004Direito AmbientalSobre o código de águas assinale a alternativa correta:Questão 457941200961579Direito AmbientalMeio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito difuso e inerente a condição de ser humano. A partir d...Questão 457941201309242Direito AmbientalSobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201629855Direito AmbientalO direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a cr...Questão 457941201678983Direito AmbientalConsiderando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202084180Direito AmbientalA Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre seus re...