De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as al...
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#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são consideradas de Preservação Permanente independentemente de qualquer ato do Chefe do Poder Executivo.
A esse respeito, considere os itens listados abaixo.
1. manguezais, em toda a sua extensão 2. áreas destinadas a proteger várzeas 3. restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues 4. áreas destinadas a proteger as restingas ou veredas 5. áreas que tenham a finalidade de conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha
Quais deles se inserem no tipo de Áreas de Preservação Permanente descrito acima?