A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diretrizes importantes para a organização do Estado brasileiro. Assinale o pr...

No exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constitucional que visa proteger o contribuinte ao vedar a tributação com efeit...

Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

Um profissional da área da saúde tem o dever de manter a confidencialidade das informações dos pacientes. Em qual das seguintes situações esse princíp...

Assinale a alternativa correta acerca da duração de cada legislatura.

Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixa...

A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação ao Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir: I. Os juízes federais são considerados órgãos. II. O Superior Tribunal de Justiça (S...

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.

Os direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom...

De acordo com a Constituição da República, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contribu...