Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200717337Especifique qual item apresenta uma premissa inverídica:1457941200717337Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Câmara de Barra Velha - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Legislativo | Normas Gerais da Administração PúblicaEspecifique qual item apresenta uma premissa inverídica: AUm servidor público municipal em estágio probatório pode exercer cargo público ou função comissionada. BNa administração direta as chamadas funções de confiança relativas à direção, chefia e assessoramento só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos. CUm servidor do poder legislativo municipal, o qual desempenha o cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores, ao ser cientificado por um cidadão de certa irregularidade patrimonial referente ao órgão, deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilizar-se subsidiariamente por eventual prejuízo que venha a ter o Erário. DA investidura de um indivíduo num cargo público se dá com a sua efetiva posse, e o provimento com a nomeação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146522Direito ConstitucionalEntre as competências exclusivas do Congresso Nacional, citam-se algumas, à exceção:Questão 457941200176600Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:Questão 457941200545379Direito ConstitucionalNão é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:Questão 457941200895356Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:Questão 457941200966147Direito ConstitucionalMaria das Couves, com 50 anos, se aposentou como professora de escola pública municipal, e passou a receber proventos pelo regime de previdência própr...Questão 457941201046192Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal é incorreto afirmar:Questão 457941201405693Direito ConstitucionalEm relação à organização dos Poderes da União, mais precisamente do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está incorreta:Questão 457941201476447Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal vigente, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação ob...Questão 457941201677481Direito ConstitucionalCabe a qualquer membro do Congresso Nacional a iniciativa:Questão 457941202061735Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, a fiscalização do Município, no âmbito do controle externo, será exercida pelo: