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Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
Supondo que o Presidente da República decida nomear como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto afirmar que referido Ministro
O artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e ...
Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, compete________recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a ...
A emenda à Constituição será promulgada
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...
Em relação ao que dispõe a Constituição Federal sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a disciplina constitucional vigente, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre os tribu...
Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V). ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre s...