///
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito
O habeas data visa assegurar o direito de obter informações relativas à pessoa do impetrante, e não referentes a terceiros, nos termos do inciso LXXII...
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. Somente será permitida a censura de...
No que se refere a atos e contratos administrativos, a agentes e servidores públicos e à administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária.
O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções pod...
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Salvo disposição de lei estadual em contrário, o estad...
Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A ...
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O ad...
Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).