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Para traduzir o interesse social da segurança das relações jurídicas, diz-se, como está expresso no Código Civil alemão, que as partes devem agir com ...
Considere que tenha sido alterada orientação administrativa de caráter geral, aplicada aos administrados para fins de concessão de benefícios. Tal alt...
No condomínio edilício, cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio na proporção
Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para construção de uma casa com ci...
Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial
Considere as seguintes assertivas a respeito do mútuo: I. Em regra, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiv...
No que se refere à posse e à propriedade, é correto afirmar:
João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua...
No tocante à prestação de serviço, é INCORRETO afirmar que
Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro e as da tradição a cargo