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Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, a ação po...

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457941200717628
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Popular | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental
Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, a ação popular, a desapropriação e o tombamento.


I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.

II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.

III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.

IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.

V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturais


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