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Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos n...

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457941200717672
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle Repressivo Legislativo | Controle de Constitucionalidade
Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:
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Questão 457941200074035Direito Constitucional

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

#Tributação Nacional#Estrutura Econômica e Financeira
Questão 457941200125771Direito Constitucional

São bens que NÃO integram o patrimônio da União:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União
Questão 457941200366198Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica
Questão 457941200492123Direito Constitucional

Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamenta...

#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200683153Direito Constitucional

Assinale a resposta correta:

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#TCU e Fiscalização da União#Ação Popular Constitucional#Supremo Tribunal Federal#Tributação Nacional#Legislativo#Estrutura Econômica e Financeira#Estrutura do Poder Judiciário
Questão 457941200825734Direito Constitucional

Não cabe mandado de segurança contra os atos:

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional
Questão 457941201305385Direito Constitucional

O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Est...

#Controle Preventivo de Constitucionalidade#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941201370986Direito Constitucional

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...

#Gestão Urbana#Estrutura Econômica e Financeira
Questão 457941201801664Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201925364Direito Constitucional

A respeito dos preceitos que regulam a administração pública contidos na Constituição da República e seus objetivos, é INCORRETO afirmar que:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Continue estudando

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