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Q: Aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades nos casos de omissão da Resolução nº 1008/2004, aplicar-se-ão, supletivamente, além da l

A) a jurisprudência, os costumes e as normas do direito penal brasileiro. | B) a doutrina, os costumes e a jurisprudência do direito penal brasileiro. | C) as normas de direito administrativo, do processo civil brasileiro e os princípios gerais do direito. | D) as normas de direito administrativo, do processo penal brasileiro e os princípios gerais do direito. | E) os costumes, as normas do processo penal brasileiro e os princípios gerais do direito.

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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: CREA-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA

Aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades nos casos de omissão da Resolução nº 1008/2004, aplicar-se-ão, supletivamente, além da legislação profissional vigente:

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