Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200718117Sobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternati...1457941200718117Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Chefes do Executivo e Ministros | Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Executivo Federal | Estrutura dos PoderesSobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternativa incorreta.AOs cargos públicos são criados, obrigatoriamente, por lei e não poderão, em nenhuma hipótese, ser extintos mediante decreto sob pena de afronta ao princípio da simetria das formas.BCompete privativamente ao Presidente da República dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.CCompete ao Congresso Nacional a criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.DCompete privativamente ao Presidente da República dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos quando vagos.ECompete ao Congresso Nacional a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009339Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200033503Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200078106Direito ConstitucionalEm relação aos preceitos instituídos pela Constituição do Estado de São Paulo, sobre a Justiça Militar do Estado, analise as assertivas abaixo.I. O se...Questão 457941200175016Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, segundo a Constituição Federal de 1988, que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produ...Questão 457941200349590Direito ConstitucionalSérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. À procura de um advogado especializado na área trabalhista, desco...Questão 457941200389425Direito ConstitucionalSobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201261287Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de se realizar emendas à Constituição Federal, nos moldes do previsto de seu artigo 60, analise as assertivas abaixo.I. É valida...Questão 457941201777192Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, quanto aos municípios, é correto afirmar queQuestão 457941201810453Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201915833Direito ConstitucionalNo que concerne ao ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alter...