A respeito de direito do consumidor, relação locat...

Q: A respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de contratos de locação de imóvel, a prorrogação da locação por prazo indeterminado implica prorrogação automática da fiança (ope legis), salvo pactuação em sentido contrário, independentemente da época em que o contrato foi firmado. | B) Na locação para temporada, se, ao término do prazo ajustado, o locatário não desocupar o imóvel locado, caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação. | C) Para a adoção do menor por seus ascendentes ou colaterais exige-se do tutor a devida prestação de contas e o pagamento de eventual débito apurado. | D) O desconhecimento e a boa-fé do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço eximem-no de responsabilidade. | E) Para efeitos de reparação de danos, equiparam-se a consumidores todas as vitimas do evento, denominados bystanders, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final.

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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Equiparado a Consumidor | Contratos de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Prazos em Contratos de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos

A respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

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