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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelo SISP.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o próximo item.
A função de fiscal setorial do contrato deve ser exercida por
servidor representante de setores distintos ou em unidades
desconcentradas, para o acompanhamento da execução do
contrato nos aspectos técnicos ou administrativos.