Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200718814No que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundament...1457941200718814Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: SEDESE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituição Brasileira.ANão haverá pena de caráter perpétuo.BA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.CNenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado.DNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425411Direito ConstitucionalAnalise a situação a seguir. Um Decreto Legislativo do Congresso Nacional publicado em 5/9/2014 susta uma Resolução da ANVISA, sigla da autarquia fede...Questão 457941200610993Direito ConstitucionalConsidere a situação hipotética a seguir. Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro. Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero n...Questão 457941200624117Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200629666Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca um amplo rol de garantias e direitos fundamentais a serem exercidos nos mais diversos âmbitos. Quanto às disposi...Questão 457941200755381Direito ConstitucionalConsiderando a classificação doutrinária das Constituições, é CORRETO afirmar que a Constituição é:Questão 457941201143526Direito ConstitucionalAnalise os valores a seguir, que recebem expressa menção da Constituição da República. I. Cidadania II. Impessoalidade III. Pluralismo político IV. Ef...Questão 457941201220741Direito ConstitucionalCom relação aos direitos dos trabalhadores urbanos erurais previstos na Constituição da República de 1988,assinale a alternativa correta.Questão 457941201758345Direito ConstitucionalConsidere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo as normas constitucionais sobre a matéri...Questão 457941201768979Direito ConstitucionalNo que se refere à existência e ao papel que deveria ser desempenhado pelo Ministério Público, de acordo com as distintas Constituições Federais já pr...Questão 457941201823522Direito ConstitucionalSobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) É constitucio...