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A Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em licitações e contratos administrativos que, uma vez praticados, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Tendo por norte o Sisnad, considere as assertivas a seguir. I. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, ...
Conforme a Lei N.º 11.343/06, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança má...
Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal.
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alter...
Sobre o delito de fraude em certames de interesse público, é INCORRETO afirmar que:
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, a Lei nº 8.137/1990 e alterações define que, nos casos em que o Funcionário Público patrocinar, diret...
Nos termos da Lei n.º 10.826/03, quem favorece a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, se...