Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200718875Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de de...1457941200718875Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).ANenhum dos itens é verdadeiro.BO órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Superior Tribunal de Justiça. CNão caberá reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. DSerá admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental mesmo quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.EO órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152957Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado _____ é a modalidade de poder constituinte derivado que tem a capacidade de modificar o texto da Constituição. Para isso...Questão 457941200230432Direito ConstitucionalNo que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:Questão 457941200235917Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando as previsões constitucionais.Questão 457941200280151Direito ConstitucionalNos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200428591Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são consideradas referências centrais para o desenvolvimento do tra...Questão 457941200480862Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto a seguir de forma ...Questão 457941201316720Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:Questão 457941201776653Direito ConstitucionalInstituto expressamente previsto na Constituição, cuja finalidade é permitir que um servidor que tenha sofrido limitações físicas ou mentais continue ...Questão 457941201791275Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal de 1988, acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é correto afirmar, exceto:Questão 457941201862202Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, segundo a Constituição Federal de 1988, aplica...