Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200235917Assinale a alternativa correta considerando as previsões constitucionais.1457941200235917Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Teoria Constitucional | TCU e Fiscalização da União | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando as previsões constitucionais. ANenhuma das alternativas anteriores está correta. BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa; CA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. E a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros; DEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional que deverá aprová-las até o final da legislatura; EA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277990Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, está(ão) dentre os que detêm regular iniciativa para a proposta de emenda constitucional:Questão 457941200511831Direito ConstitucionalO Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse mod...Questão 457941200765893Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...Questão 457941200822990Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, no que tange à competência tributária dos municípios, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200924318Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 200 da Constituição Federal, é possível observar algumas das atribuições do SUS. A seguir, foram destacadas algumas dessas atri...Questão 457941201105801Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exce...Questão 457941201177384Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os s...Questão 457941201474967Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe o artigo 41, da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são ...Questão 457941201510599Direito ConstitucionalNo que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:Questão 457941201857086Direito ConstitucionalO Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem...