Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do esta...

Q: Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivo

A) poderá, em situações especiais, ser acumulada com licenças médicas. | B) não está necessariamente condicionada a exame médico pericial que ateste a condição incapacitante do segurado. | C) deverá ser precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente, a qual não poderá exceder a doze meses. | D) equivale, em qualquer hipótese, a valor proporcional aos proventos recebidos durante o tempo de contribuição do segurado. | E) poderá ser suspensa se o segurado negar-se a se submeter aos exames médicos obrigatórios nos cinco anos seguintes ao ato de aposentadoria.

457941200718950

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 39/2002 - RPPS | Legislação Estadual do Pará

Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivo

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