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É competência exclusiva da Junta Médica Pericial em Saúde a:
Sobre as vantagens pagas aos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, assinale a resposta INCORRETA:
Com relação aos contratos e convênios, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I – O convênio é o acordo em que são partes órg...
São deveres do servidor público federal, EXCETO:
Segundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Sobre a responsabilidade da Administração Pública por danos causados a particulares, disciplinada na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar...
No que se refere aos deveres do servidor público federal, analise as afirmações abaixo: I. O servidor deve atender com presteza ao público em geral, p...
Sobre os atos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar: