Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Mu...

Q: Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Qualquer licença concedida ao Prefeito impede a remuneração imediata, ainda que comprovada, tendo em vista que não estará no efetivo exercício da função. | B) O Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de afastamento do Município de Santa Rosa por um período superior a 15 dias. | C) O Prefeito tem direito a férias anuais de trinta dias, devendo comunicar, previamente, à Câmara de Vereadores. | D) O Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada. | E) O Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de afastamento do território nacional, em qualquer prazo.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa

Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

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Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa ...