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Segundo a cláusula de não concorrência positivada no Código Civil, ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Telebras📚 Direito Civil
#Contratos Específicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Telebras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200719500
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos
Texto associado
Julgue o seguinte item, no que se refere ao empresário, à sociedade empresária, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas, à luz do Código Civil.
Segundo a cláusula de não concorrência positivada no Código Civil, o alienante de estabelecimento empresarial não pode fazer concorrência ao adquirente, considerados os 5 anos subsequentes à transferência, exceto se houver autorização expressa a esse respeito. 
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