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Julgue o item subsequente.
O Município será regido por lei orgânica, votada em dois
turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de
1988.
Julgue o item que se segue.O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais, como a vid...
Julgue o item subsequente.Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988.
Julgue o item a seguir. Os direitos sociais, como saúde, educação, trabalho e segurança, previstos na Constituição, são essenciais para garantir uma v...
Julgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil estabelece como direito fundamental o acesso à Justiça, garantindo aos cidadãos, independente...
Julgue o item subsequente.Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 5 juízes, recrutados.
Julgue o item subsequente.A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é uma das características do governo parlamentar, segundo a doutrina.
Durante uma manifestação pacífica, um grupo de cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que alegavam riscos à segurança pública. Os manifes...
Julgue o item subsequente.O presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar ao Congresso N...
Julgue o item que se segue.A intervenção federal, prevista na Constituição, é um instrumento extremo utilizado para restabelecer a ordem em situações ...
Julgue o item subsequente. A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a...