Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, segundo a Constituição Federal, para assegurar
a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
A Dispensar, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará o sigilo do estudo.
B Prejudicar a fauna e a flora, na forma da lei, com as
práticas que coloquem em risco sua função ecológica,
provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais à crueldade
C Promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do
meio ambiente.
D Exceder a produção, a comercialização e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.