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Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando
No que tange à temática da prescrição, corre a prescrição
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das n...
Considera-se imóvel para os efeitos legais
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato ______________, o consignante entrega bens móveis ao...
Quanto aos direitos da personalidade, assinale a afirmação correta.
Constituem atos ilícitos
Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.