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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Cuité - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Legislação sobre Pessoas com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atualmente no Brasil, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na casa de origem), que “cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências”. Com base no tema, analise as proposições seguintes, tomando por base os requisitos para o exercício dessas profissões:
I- Não ter antecedentes criminais.
II- Apresentar atestado de aptidão física e mental.
III- Haver concluído o ensino médio ou correspondente.
É CORRETO o que se confirma na alternativa: