No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o
aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que
A as cooperativas de atividade garimpeira terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos
e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando.
B é garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra, e ao proprietário do solo é assegurada a participação nos
resultados da lavra.
C a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, não podendo ser cedida ou transferida, total ou
parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
D a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante concessão da União, por brasileiros
ou estrangeiros, desde que atendidos o interesse nacional e a lei orçamentária.
E as jazidas, em lavras ou não, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União.