Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200720104O Art. 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União,...1457941200720104Ano: 2011Banca: UERROrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaO Art. 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:ADa Segurança Jurídica e do Contraditório; BDa Ampla Defesa e da Proporcionalidade; CDa Razoabilidade e do Interesse Público Primário; DDa motivação e da Razoabilidade; ELegalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010349Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assim como:Questão 457941200142852Direito ConstitucionalAcerca da organização política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200262088Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941200339877Direito ConstitucionalEm face das regras estabelecidas na Constituição Federal para a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200656691Direito Constitucional“Embora os direitos sociais, assim como os direitos e liberdades individuais, impliquem tanto direitos a prestações em sentido estrito (positivos) qua...Questão 457941201215346Direito ConstitucionalRelativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941201266603Direito ConstitucionalAcerca das Medidas Provisórias, com fundamento nos dispositivos legais, na Doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201350025Direito ConstitucionalSerão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:Questão 457941201577375Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF referente ao Princípio da Publicidade, assinale a opção correta.Questão 457941201738959Direito ConstitucionalSão Direitos Sociais expressamente previstos na Constituição Federal, exceto: