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Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como ativida...
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo:
“Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior queimada desde 2013. Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas af...
Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos:
A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:
Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
Uma das etapas do processo de licenciamento ambiental é examinar a adequação do estudo de Avaliação de Impactos Ambientais para saber se atende ao ter...
O Artigo 13 da Lei nº 9.795/1999 tem o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância não só da conservação dos ecossistema...
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e t...
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos: