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O Código Civil prevê hipótese em que os pais respondam solidariamente pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetividade que as permeia.
A respeito do conflito das leis no tempo, assinale a opção correta.
A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrig...
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área...
Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Ant...
O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado
Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
A respeito da substituição fideicomissária, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico. No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de ...