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Q: No contexto do processo orçamentário, a relação entre a receita e a despesa é fundamental. Considerando essa relação e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa co

A) A receita orçamentária não inclui valores provenientes de operações de crédito, pois estas são consideradas fora do âmbito orçamentário. | B) De acordo com o art. 9º da LRF, a arrecadação de receita não influencia a execução orçamentária da despesa, sendo estas independentes entre si. | C) A previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, sendo a arrecadação condicionante da execução orçamentária da despesa conforme o art. 9º da LRF. | D) A previsão da despesa determina a capacidade governamental em arrecadar receita, sendo a despesa o principal mecanismo de financiamento do Estado.

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Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Inocência - MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

No contexto do processo orçamentário, a relação entre a receita e a despesa é fundamental. Considerando essa relação e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta:

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