Considerando o disposto no Art. 199 da
Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - É permitida a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos, em casos
esporádicos;
II - A lei disporá sobre as condições e os
requisitos que facilitem a remoção de órgãos,
tecidos e substâncias humanas para fins de
transplante, pesquisa e tratamento, bem como a
coleta, processamento e transfusão de sangue e
seus derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização.
III - É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência
à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.