Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200720473Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidade...1457941200720473Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:Agestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.Bdivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. Cdesenvolvimento do controle social da administração pública.Dobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Eutilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135890Legislação FederalPara fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de telefonia, é necessário c...Questão 457941200150905Legislação FederalAnalise o texto abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. Embora a Lei 9.717/1998 traga as regras legais para a organização e funciona...Questão 457941200235418Legislação FederalRecusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...Questão 457941200939394Legislação Federal0 Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica . Sobre a metodologia usada ...Questão 457941201015395Legislação FederalDe acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos ...Questão 457941201041123Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201205062Legislação FederalA última etapa da gestão dos recursos federais recebidos para reconstrução é o(a):Questão 457941201237600Legislação FederalComplete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº 12.340/2010: Art. 6º. Ficam autorizados ____________ e o Ministério da Defesa, mediante solic...Questão 457941201980590Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponda a um dos princípios base em que o ensino será ministrado, segundo o Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases-LDB.Questão 457941202068076Legislação FederalO Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata do comércio de vegetais e: