A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Di...

Q: A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o trabalho como um dos direitos sociais e, no que diz respeito aos d

A) Seguro contra acidentes de trabalho graves, a cargo do empregador excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. | B) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. | C) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, segurança e formação continuada. | D) Possibilidade de redução salarial, independente do que dispõe convenção ou acordo coletivo. | E) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o trabalho como um dos direitos sociais e, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, apresenta como garantia:

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