Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os se...

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais...

A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.

O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de d...

Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue o item.Tendo em vista que as imunidades material ...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois ...