Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, r...

Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Of...

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais...

Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município será

O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de d...

Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue o item.Tendo em vista que as imunidades material ...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois ...

A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se