Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente in...

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000 sobre contabilidade orçamentária e financeira, assinale a opção corr...

Ao propor aumento de despesa pública, o gestor público deve informar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de ...

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração d...

As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas; as despesas orçamentárias não efetivas, assim como os ...

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir. Enquanto o destaque se refer...

A LRF não prevê sanções de natureza penal para os administradores públicos que descumprirem os limites e regras previstos em seu texto.

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. A função estabilizadora do orçamento tem como prin...

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.Considere que a Lei de Diretrizes Orçame...

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

A lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) normatizam a matéria orçamentária no Brasil,...