Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200720684O funcionário público processado criminalmente por prática de crime funcional tem direito às regras do art. 514 do Códig...1457941200720684Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalO funcionário público processado criminalmente por prática de crime funcional tem direito às regras do art. 514 do Código de Processo Penal, defesa preliminar, Asomente se não for reincidente. Bsempre que o delito for afiançável. Cquando, tendo praticado mais de um crime, a soma das penas não ultrapasse quatro anos de reclusão. Dquando for maior de sessenta anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014869Direito Processual PenalEm relação ao tema prisão, é correto afirmar queQuestão 457941200127406Direito Processual PenalEm busca e apreensão realizada pela Autoridade Policial em uma copiadora, apreendeu-se quantidade significativa de cópias de obra intelectual (livro),...Questão 457941200609502Direito Processual PenalDetermina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consuma...Questão 457941200938037Direito Processual PenalNo que concerne à prisão temporária, é correto afirmar queQuestão 457941201160599Direito Processual PenalCaio teve recebida, pelo juiz, a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determinada sua citação pessoal, o oficial de justiça esteve, por diversas...Questão 457941201180730Direito Processual PenalTício, acusado de sonegação fiscal de imposto de renda e de ICMS, foi denunciado perante a Y° Subseção Judiciária da Justiça Federal de Florianópolis....Questão 457941201182323Direito Processual PenalNo caso de morte do ofendidoQuestão 457941201431149Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.Questão 457941201560692Direito Processual PenalNos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisã...Questão 457941201671104Direito Processual PenalDe acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito