Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200720734A Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos ...1457941200720734Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Jaboticabal | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de JaboticabalA Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos públicos, determina queAa investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício das funções do cargo.Bos requisitos exigidos para a investidura no cargo deverão ser comprovados no momento em que se der o exercício.Co provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder e do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.Dpara as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas, no máximo, 3% (três por cento) das vagas oferecidas, nas condições a serem estabelecidas no edital do concurso.Eé uma das formas de provimento de cargo público o reaproveitamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125009Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Munícipio de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das de...Questão 457941200460486Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é c...Questão 457941200808676Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece diretrizes, princípios e competências, entre os quais está, corretamente, a inclusãoQuestão 457941200978338Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da comissão de ética, prevista no Decreto Municipal nº 21.776/2015 (Código de Ética da Administração Municipal), é correto afirmar queQuestão 457941201094068Legislação Municipal (São Paulo)No art. 88, da Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, consta que o regime jurídico dos servidores municipais será o da Consolidação das Leis...Questão 457941201098947Legislação Municipal (São Paulo)Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados peloQuestão 457941201127377Legislação Municipal (São Paulo)As infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator à várias penalidades. Quanto a esse tema...Questão 457941201175279Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira dispõe que nenhum Projeto de Lei que implique na criação ou no aumento de despesas públicas seráQuestão 457941201370395Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.Questão 457941201675583Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos r...