Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200720803O Chefe do Executivo, por meio de um Decreto, regulamentou que os servidores públicos municipais, efetivos ou contratado...1457941200720803Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de IúnaO Chefe do Executivo, por meio de um Decreto, regulamentou que os servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, teriam direito a isenção da taxa de concurso. Conforme a Lei Orgânica do Município de Iúna, o ato é:AVálido, já que visa promover a capacitação e crescimento do servidor na respectiva carreira. BVedado, pois a iniciativa sobre esse tipo de matéria não pode ser feita por meio de Decreto do Chefe do Executivo.CVedado, pois não pode criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. DVálido, assegura a soberania do Município frente à população de outros entes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099243Legislação Municipal (Espírito Santo)Para fazer jus às progressões previstas na Lei nº 4.684/2022, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria ...Questão 457941201468415Legislação Municipal (Espírito Santo)Tício tem uma propriedade urbana subutilizada, a qual não cumpre sua função social por não atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade e...Questão 457941201560890Legislação Municipal (Espírito Santo)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deverá promover os atos necessários à instauração do procedimento administrativo d...Questão 457941201570815Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Municipal nº 6.259/2019 instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito de Vila V...Questão 457941201593395Legislação Municipal (Espírito Santo)“A Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2014, prevê que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...Questão 457941201803251Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a afirmativa que apresenta um argumento lógico correto, em face do disposto na Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES.Questão 457941201957372Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalida...Questão 457941202023953Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais ligados à Administração Pública e aos servidores que a integram. Dentre as disposiçõe...Questão 457941202047690Legislação Municipal (Espírito Santo)Buscando obter a progressão na carreira, servidor receia não ter preenchido a contento a condição de efetivo exercício do cargo, visto ter se afastado...Questão 457941202053026Legislação Municipal (Espírito Santo)Horácio, servidor efetivo e estável da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, foi designado pelo Prefeito Municipal para compor a Comissão de Ética Públ...