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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para FAPESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Cessão de Crédito, Direito das Obrigações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.”
Nesse caso, a lei aplica